SANTA CRUZ, BREJO, JATAÚBA, TORITAMA E TAQUARITINGA DO NORTE CONTINUAM COM RESTRIÇÕES NO CAUC

 Apenas 13 municípios do estado de Pernambuco estão adimplentes no CAUC (Cadastro único de Convênios) que funciona como uma espécie de Serasa das Prefeituras. Enquanto isso, 171 cidades vão encerrar o ano inadimplentes com a União foi o que apontou o levantamento feito pelo Tesouro Nacional que divulgou que pelo menos 92,9% dos gestores estão impedidos de receber verbas de transferências da União.
 Entre os que estão sujos no Agreste está a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Toritama e Taquaritinga do Norte entre outras. Já entre os ficha limpa está o município de Vertentes.
 O sistema do Cauc verifica a situação dos municípios em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue ao Tesouro Nacional.
 As prefeituras podem ficar negativadas, por exemplo, ao não comprovarem a contribuição previdenciária, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde, ou a publicação do relatório de gestão fiscal, no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.
 Os demais municípios, que ficarão sem a verba das transferências voluntárias, só poderão contar com os recursos oriundos da arrecadação de tributos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou, com base nas restrições indicadas até novembro, que 5.368 prefeituras do país vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 municípios brasileiros. Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências no cadastro.
Do: Blog Agreste Notícia