O advogado do atual prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PSDB), eleito na eleição suplementar acontecida em julho do ano passado, garantiu que não haverá reviravolta no processo de cassação do ex-prefeito Dr. Edson de Souza (PTB), afastado do cargo por determinação judicial em abril de 2013.
Segundo o advogado Válber Agra, as
chances do ex-prefeito do Dr. Edson reassumir o mandato em razão do ministro Otávio Noronha, do TSE, ter acatado o agravo impetrado para anular a decisão do TRE de promover uma eleição suplementar e afastá-lo da função em 2012, são mínimas, quase nulas. “As súmulas 7 e 257 do STF e STJ, respectivamente, proíbem reanálise de fatos em recurso especial. Ele perdeu na 1ª instância, em Brejo, na segunda, no TRE, e na terceira, no TSE. Não pode rediscutir questão de fato”, diz Agra.
Para ele, não há precedente no TSE de se anular uma eleição suplementar, realizada 10 meses atrás, como ato jurídico perfeito, na qual o vitorioso, Roberto Asfora, impôs uma frente de mais de três mil votos.
“O ministro Otávio Noronha fez apenas receber e pediu que a defesa se pronunciasse. Não deu seu voto monocrático e nem levará a matéria para avaliação pelo plenário do TSE”, acrescentou o advogado.
Do: Blog Agreste Notícia
2 comentários:
dr.edson e roberto asfora sao dois politicos corruptos e que nao mereciam estar no cargo prefeito e outro querendo voltar isso e pra vcs verem o quanto eles roubam.
acorda brejo azul e amarelo sao um bando de ladroes e que so querem rouba o dinheiro do povo isso e fato so basta olha o quanto roberto gastou pra se eleger e o quanto dr.edson estar gastando para volta
dr.edson e roberto asfora sao dois politicos corruptos e que nao mereciam estar no cargo prefeito e outro querendo voltar isso e pra vcs verem o quanto eles roubam.
acorda brejo azul e amarelo sao um bando de ladroes e que so querem rouba o dinheiro do povo isso e fato so basta olha o quanto roberto gastou pra se eleger e o quanto dr.edson estar gastando para volta
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