AÇÕES INDENIZATÓRIAS TERÃO MAIS CELERIDADE COM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 No Rio de Janeiro, o número de ações por dano moral no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cresceu mais de 3.000% entre os anos de 2005 e 2011. Em 2013, em Pernambuco, pelo menos cinco ações movidas por danos morais e materiais ganharam repercussão na capital recifense. Seja o caso de uma passageira pisoteada no metrô, um plano de saúde que se recusou a oferecer tratamento a uma criança autista ou mesmo o Governo do Estado que foi condenado por ter supostamente feito uma prisão indevida de uma cidadã durante o período do Regime Militar.
 Para o advogado Renato Canuto, do escritório CNP Advogados, a tendência é natural levando em consideração a legitimidade do espírito questionador da população brasileira desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. “Acredito que com a votação do novo Código de Processo Civil, prevista para acontecer amanhã (05), a sociedade brasileira irá se sentir mais amparada pela celeridade dos processos graças a mudanças no sistema recursal e o disciplinamento da prática eletrônica de atos processuais”, opina.
 De acordo com o Juiz Luiz Mário Moutinho, titular da Primeira Vara Cível do Recife, a tendência se confirma nos tribunais. “Existe uma indústria do abuso dos direitos e 90% dos pedidos de danos morais são procedentes. Hoje vivenciamos um período de universalização dos serviços, do maior acesso ao sistema judiciário e uma maior conscientização da população”. Segundo ele, esta ampliação do acesso da população ao sistema com a criação de juizados especiais, por exemplo, só esbarra em um problema: a falta de investimento na máquina judiciária. “Apenas 0,62% do PIB é investido no sistema, o que faz com que o tempo de resolução dos processos seja longo”.
 Canuto, que é ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE cita exemplo de sentença recente que condenou o Atacado dos Presentes da Conde da Boa Vista a uma indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 320.000,00 porque seus funcionários agrediram até a morte o filho de seus clientes em pleno sábado de Carnaval de 2008. O motivo? Ele estaria urinando no muro da loja depois do Galo da Madrugada. “Quatro funcionários com a farda da empresa espancaram o rapaz a ponto de ele vir a falecer. Levamos cinco anos para ganhar a causa em primeira instância. E os pais do rapaz? Como ficaram este tempo todo?”, questiona.
 Veja outros casos de 2013 no Recife:
 No mês de outubro, por exemplo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública requerendo que uma série de medidas sejam adotadas pela entidade para evitar acidentes envolvendo choques elétricos. Dentre as exigências, o pagamento de R$ 5 milhões visando reparar os danos morais coletivos causados pela Celpe anteriormente. A Universidade Católica de Pernambuco, por sua vez, foi condenada a condenou a UNICAP a pagar R$ 3 mil a cada um dos nove alunos que teriam sido vítimas de tentativas de fraudes dentro da instituição de ensino ao pagarem uma quantia de R$ 500 para concorrer a uma bolsa de estudos.
Por: Iara Lima - SL.MCI
Do: Jornal Agreste Notícia