O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social - SDS e o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, assinaram na manhã desta sexta-feira (07) um termo de mútua cooperação para combater a perturbação do sossego no Estado. Lançada no final de janeiro, a campanha “Som sim, barulho não”, busca conscientizar a população e proporcionar um ambiente sadio. O termo de cooperação técnica, elaborado pelo Ministério Público, foi assinado por órgãos de segurança, meio ambiente, trânsito e justiça. Buscando atuar de forma integrada, medidas como o fortalecimento institucional, educação, conscientização e capacitação, estão previstas no documento visando intensificar a fiscalização contra o problema de poluição sonora que aflige a população pernambucana.Através de seus Órgãos operativos, Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a SDS vai institucionalizar o combate à poluição sonora em todo o Estado através de operações de fiscalização. “Vamos fazer um planejamento a curto, médio e longo prazo para atender o termo de mútua cooperação que estamos assinando. É preciso investir em equipamentos e treinamento para os policiais que vão atuar no combate ao barulho”, enfatizou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Segundo o coordenador da campanha e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, promotor de justiça André Silvani, o projeto de combate à poluição sonora deve ser permanente por tratar-se de um problema cultural. “Não há prazo pra se resolver o problema de perturbação do sossego. Queremos estabelecer diretrizes para cada instituição agir dentro de suas atribuições, e com isso, alcançarmos níveis suportáveis de barulho”, ressaltou o promotor.
De acordo com o termo de cooperação, a SDS, de imediato vai orientar toda a força policial para apreender veículos que estejam provocando ruídos excessivos, seja por falta de manutenção ou adição de equipamentos de som, entre outros motivos de alteração do automóvel. “Vou reunir os comandantes e chefes das Polícias Civil e Militar para repassar o conteúdo do documento que assinamos. Para atuar de maneira mais eficiente, os policiais militares e civis serão treinados e receberão informações de como atuar ao serem acionados pela população”, declarou Damázio.
Dentre as diversas atribuições da secretaria de Defesa Social, até dezembro deste ano, serão criadas equipes de motopatrulhamento para atuar prioritariamente nos chamados de poluição sonora feitos ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS (190). “Atendendo as ações previstas no Pacto Pela Vida, vamos reforçar o combate à poluição sonora e com isso colaborar na redução da criminalidade e da violência. A sociedade pernambucana precisa de ações como esta”, disse Wilson Damázio.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Fernandes de Lemos, campanhas como esta são importantes para melhorar a qualidade de vida da população pernambucana. “O assunto requer políticas públicas específicas e merece um tratamento diferenciado por parte dos governos estadual e municipal além da efetiva colaboração do poder Judiciário”, completou o desembargador.
Sossego - Implantada desde o ano de 2008 a Operação Sossego tem como um dos objetivos coibir a poluição sonora verificando a ocorrência de ilícitos penais ou administrativos relacionados ao nível de ruído emitido por equipamentos sonoros que possam estar agredindo o bem-estar e o sossego público, bem como ao meio-ambiente. “Estamos monitorando os focos onde a perturbação do sossego é mais evidente. Nossos policiais estão orientados e prontos para atuar se necessários”, afirmou o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel João da Silva Neto.
Através de ações educativas realizadas principalmente nos fins de semana, a SDS vem atuando de forma preventiva na Capital, Região Metropolitana e nas principais praias dos litorais Norte e Sul. Dentro de um modelo de gestão com cumprimento de metas, todas as 26 Áreas Integradas de Segurança – AIS realizam no mínimo duas operações semanais de combate e fiscalização a poluição sonora, dentre outros ilícitos.
Ao todo, são mais de mil profissionais, 120 viaturas e 10 embarcações prontas para deter e/ou apreender quem desrespeitar as leis, reforçando o efetivo do Corpo de Bombeiros e das polícias civil e militar para atender ao aumento no fluxo de pessoas em virtude do verão. Desde o início da operação em 2008 diversas pessoas foram orientadas a não desrespeitar as leis e o meio ambiente.
Durante as ações que ocorrem principalmente nos fins de semana, estabelecimentos comerciais são visitados e, estando em desacordo com o que dispõe a legislação são multados.
Do: Jornal Agreste Notícia
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