É BOM PENSAR NISSO!

Muito se vem falando sobre a Lei denominada de Ficha Limpa, sendo esta Lei a de nº 135/2010. Para uns ela inconstitucional (contra a Constituição), para outros não. Embora a própria legislação diga que uma Lei nova, que venha atingir a legislação eleitoral, deve estar em vigência, com um ano de antecedência, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que a Lei esta valendo.
Todavia não é entendimento de todos os Juristas. Há muitas coisas por trás dos registros de candidaturas, assim como, quem as julgam. O TER (Tribunal Regional do Estado do Maranhão), por exemplo, não considerou a Lei Ficha Limpa, então muitos candidatos vão concorrer ao pleito sob judice, ou seja, vão depender de uma decisão do TSE.
A Lei Ficha Limpa foi elaborada por projeto de iniciativa popular, esse projeto teve cerca de dois milhões de assinaturas de todo o Brasil, com méritos para a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) entidade da Igreja Católica, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dentre outras.
Mais o povo é quem tem o maior mérito, pois no Projeto original era para quem tivesse qualquer Processo não ser candidato. Depois uma Comissão de Juristas, entendeu que seria melhor que não poderia ser candidato quem já tivesse condenação em um colegiado de Juízes, ou seja, por um Tribunal. Tudo para que, não se levasse em conta, perseguições políticas e outros fatos.
Pensando bem é justo, todo político tem que ter Ficha Limpa, não é assim para qualquer funcionário Público, pois, depois de passar em um concurso publico o candidato só toma posse, se estiver com sua ficha limpa, então, porque não com os políticos. Assim pensam o POVO. Ledo engano são os políticos que fazem as Leis. E ao que parecem essas Leis para os políticos não pegam. É bom pensar nisso. Você já deu seu voto há um político ficha suja? Se você já deu esta arrependido? Agora se você soubesse que esse político tivesse ficha suja, ainda assim, daria seu voto?
Agora vamos pensar muito bem nesses fatos. Vamos pensar sobre nossas responsabilidades:
1º Se foi o povo que fez todo esse esforço para o Projeto virar Lei, como é que vamos votar em um político que tem ficha suja?
2º A Lei sob o aspecto legal é inconstitucional (contra a Constituição), pois foi feita levando em conta a moralidade na política, esquecendo de um principio basilar de nossa constituição, o principio da presunção da inocência, pois esse principio não estar na Constituição do Brasil de 1988, apenas para a política e para os políticos. Estar para todos nos Brasileiros, leva em consideração liberdade, condição da dignidade da pessoa humana, etc. Segundo Erick Pereira “O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida progressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência. Todo político tem de ter obrigatoriamente a ficha limpa, mas não se podem ultrapassar os limites do ordenamento jurídico para atender a um clamor público”.
O clamor publico deve ser atendido, feito, conclamado na hora do voto. É nesse momento que devemos votar em candidatos de ficha limpa. Esqueçam a idéia de bonzinho, das trocas, do clientelismo, do assistencialismo, ou os senhores e as senhoras acham que os políticos estão dando aquilo que é de seu patrimônio particular. Eles estão dando para uma minoria de lacaios, de puxa-sacos, bajuladores e de enganadores de plantão, aquilo que é do povo, ou melhor dizendo de todos nos. Pensem nisso.
O voto como moeda de troca, só serve para nos afundar na lama, e depois o que vamos dizer? É só no momento do voto que somos iguais. Pensem Nisso.
Do: Jornal Agreste Notícia Por: Walmir Jose da Silva é Bacharel em Direito Comissário de Policia Aposentado