EX-VEREADOR TEM OBRA EMBARGADA PELA 2ª VEZ

A obra estava sendo feita em área de risco

A obra foi embargada pela justiça pela 2ª vez

O ex-vereador e professor, Marconi, aproveitou o período carnavalesco para construir uma quadra de esportes em estilo society na entrada de São Domingos distrito de Brejo da Madre de Deus.

A obra que já havia sido embargada pelo Ministério Público, por ser em área de preservação e de risco.

Outros motivos da paralisação da obra foram, por cometer crime ambiental, onde a lei de nº 9605/98 Art.64 diz: Seção IV dos crimes contra ordenamento urbano e o patrimônio cultural. E infringindo também o Art. 40 dos crimes contra a Flora.

Também o Código Florestal Brasileiro e Leis municipais:

-Plano Diretor,

-Lei Orgânica do município

-Código de Posturas.

Além da Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente)

Resolução nº 303, de 20/03/2002.

Art. 03 constitui a área de conservação permanente a área situada:

I – Em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de:

A) trinta metros para o curso d’água com dez metros de largura;

B) cinqüenta metros para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de largura;

C) cem metros para o curso d’água com cinqüenta e duzentos metros de largura;

D) duzentos metros para o curso d’água e duzentos a seiscentos metros de largura;

E) quinhentos metros para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura.

Também a obra vai de encontro com a Resolução nº 302 de 20/03/2002

Art. 03-constitui área de preservação permanente a área com largura mínima em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:

I – trinta metros para os reservatórios situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais.

Ferindo esses conceitos a obra mais uma vez foi embargada pela justiça.

A obra foi embargada pela justiça por avançar mais de 15 metros dentro do Rio Capibaribe. A ação humana trás danos irreversíveis ao meio-ambiente, exemplo é o caos em que se encontra nosso clima hoje.
A perda de 15 metros no leito do rio parece pouco, mas isso pode ser apenas o começo de um processo de aterramento do mesmo, além de caracterizar a falta de segurança da própria construção.
A nossa reportagem tenteou entrar em contato com o ex-vereador que não foi localizado.

Do: Jornal Agreste Notícia