quinta-feira, 12 de novembro de 2009

AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES SÓ EM 2012

Quarta feira, dia 11 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por oito votos a um, que os suplentes de vereadores não poderão ocupar as 7.709 vagas criadas nas Câmaras Municipais por emenda constitucional aprovada pelo Congresso em setembro, a chamada PEC dos Vereadores. Os ministros confirmaram a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, no início de setembro, que suspendeu a posse dos suplentes até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade, o que não será feito neste ano. Apenas o ministro Eros Grau votou contra a manutenção da liminar. Não participaram do julgamento os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Alguns suplentes de Brejo já comemoravam, acreditando na posse em que quatro vagas seriam ocupadas. Pelo menos até 2012 está descartada a possibilidade do aumento do número de vereadores.
Se tivesse sido aceito, assumiriam a vaga: Marcone, Roberto Melo, Zé Dercílio e Flávio Diniz.
Do: Jornal Agreste Notícia

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