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domingo, 8 de novembro de 2020

ADVOGADO É MULTADO PELA JUSTIÇA POR IMPUTAR FALSAMENTE CONDUTAS CRIMINOSAS AOS CANDIDATOS HILÁRIO E FRAILAN

 O advogado do SINDIBREJO, Ytagibe Pereira, foi multado pela justiça eleitoral em uma representação da coligação ‘Mais trabalho, mais conquistas’ por promover propaganda eleitoral negativa através de publicações em sua rede social (perfil no Facebook) de conteúdos ofensivos a denegrir a imagem dos candidatos Hilário Paulo e Frailan da Silva Mota, candidatos a prefeito e vice-prefeito da cidade do Brejo da Madre de Deus, respectivamente.

 Ytagibe, segundo a representação, imputava aos referidos candidatos, falsamente, de modo público, e sem o amparo de lastro probatório, o cometimento de condutas tipificadas como crime, o que, configura prática de crime eleitoral contra a honra.

 A Justiça Eleitoral já havia determinado que o advogado brejense se absteve-se de realizar publicações falsas em sua rede social, no entanto, Ytagibe desobedeceu e continuou as publicações de notícias faltas, sem elemento comprobatório.

 O excelentíssimo juiz eleitoral Altino Conceição considerou que “a crítica política salvaguardada pela Justiça no período eleitoral é aquela que não transcende os limites da razoabilidade, circunscrevendo-se ao âmbito do debate político sadio, que não comporta a propalação de invectivas de cunho sabidamente inverídico, ou, ainda, a disseminação pública de conteúdo ofensivo, gravoso, desprovido de elementos de prova, versejado em detrimento de candidato ao pleito em curso, sob o escopo de desequilibrar a disputa eleitoral em andamento, o que se afigura para além dos limites do admissível, suscitando a intervenção pontual desta Justiça Especializada, cuja missão precípua é zelar pela incolumidade do princípio democrático, que se materializa faticamente pela deflagração de eleições periódicas”.

 Após a consideração, o Magistrado entendeu que o Advogado efetivamente ventilou denúncias gravíssimas em sua página no Facebook, dirigidas aos candidatos Hilário e Frailan, sem apresentar o mínimo de provas que as sustentassem.

 Por fim, o Juiz Eleitoral determinou a suspensão no conteúdo divulgado e condenou o referido advogado ao pagamento de multa R$ 7.000, 00 (sete mil reais). Além disso, o Dr. Altino notificou o Facebook para que suspenda o perfil de Ytagibe até o dia 16 de novembro de 2020, oportunidade em que sua conta no aplicativo eletrônico deverá ser restaurada.

Do: Blog Agreste Notícia

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