Garantir que as
mulheres ocupem ainda mais espaços no mercado de trabalho é o objetivo do
projeto de lei nº 1391/2020, publicado no Diário Oficial. De autoria da
deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), a proposta estabelece que as
organizações contratadas por órgãos e entidades integrantes da Administração
Pública de Pernambuco devem ter um percentual mínimo de 20% de trabalhadores do
sexo feminino para contratação de seguranças e vigilantes.
“As mulheres, de modo geral, continuam a estar em menor proporção na ocupação de postos de trabalho, especialmente vigilância, segurança e transportes de valores. O projeto busca contribuir para que mais e mais mulheres demonstrem sua garra nesta área de atuação, já que preenchem todos os requisitos para o exercício dessas atividades. O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas de algumas unidades federativas” esclarece a parlamentar.
Outro
projeto em tramitação -
Caso o projeto de lei nº 1387, também proposto pela deputada Alessandra
Vieira e em tramitação na Assembleia, seja aprovado, as mulheres vítimas de violência
doméstica poderão utilizar de um canal no WhatsApp para realizar as denúncias.
O programa de denúncias “WhatsApp Maria da Penha” deve ser coordenado pela
Secretaria Estadual da Mulher e o Poder Executivo e pode estabelecer parcerias
com os municípios e instituições de segurança pública e redes de atenção para
garantir eficácia e celeridade no atendimento a essas mulheres.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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