Durante a manhã de
ontem (quarta-feira), a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a Operação
Escaparate (3ª Fase da Operação Impunitas), com a finalidade de dar cumprimento
a um mandado de prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão, bloqueios
de contas bancárias de 11 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens e
afastamento de sigilo fiscal de 09 pessoas físicas e jurídicas, além da
intimação de 08 (oito) pessoas identificadas como supostos “laranjas”, medidas
cautelares expedidas pela 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.
Os mandados estão
sendo cumpridos nas cidades de Surubim, Agreste do Estado e Região. As
investigações foram iniciadas em março de 2019 e tinham por objetivo
descortinar a atuação de organização criminosa instalada na agência do Banco do
Nordeste no município de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de
Pernambuco. Especializada na prática de crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional (arts. 4º e 19 da Lei 7.492/86), Peculato (art. 312 do Código Penal),
Lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98) e constituição e participação em
Organização Criminosa (art. 2º, da Lei 12.850/13).
Os trabalhos
apuratórios iniciais resultaram na deflagração das duas primeiras fases da
Operação Impunitas (11/06/2019 e 24/09/2019), oportunidades nas quais foram
cumpridos quinze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão
preventiva, além do bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados, e
culminaram com a identificação do líder, o ex-gerente da agência do Banco do
Nordeste em Santa Cruz do Capibaribe, no indiciamento de 30 pessoas por envolvimento
nas práticas criminosas investigadas e na identificação de fraudes que
resultaram em prejuízos financeiros aos cofres públicos superiores a
10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Na ocasião,
constatou-se, que na condição de então gerente da agência do Banco do Nordeste
em Santa Cruz, o responsável pela prática de atos de gestão fraudulenta na
instituição financeira que facilitaram o acesso dos demais integrantes do grupo
criminoso a altas somas de valores em espécie decorrentes de operações de
créditos espúrias, subsidiadas por documentos produzidos com essa finalidade e
sem qualquer relação com a realidade dos fatos. Nesse contexto, a maior parte
dos valores disponibilizados pelo banco eram destinados ao líder do grupo e seus
comparsas mais próximos. As análises das quebras dos sigilos bancários dos
investigados apontaram que, entre os anos de 2016 e 2020, os mesmos
movimentaram valores da ordem de R$ 379.401.538,36 (trezentos e setenta e nove
milhões de reais, quatrocentos e um mil e quinhentos e trinto e oito reais e
trinta e seis centavos), o que demonstra a capacidade operacional destes
investigados.
Dos valores
obtidos fraudulentamente pelos investigados, pelo menos R$ 19.989,079,50
(dezenove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setenta e nove reais e
cinquenta centavos), tiveram origem no Fundo Constitucional de Desenvolvimento
ao Nordeste, recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento do
Nordeste, por meio da concessão de créditos às micro e pequenas empresas e
microempreendedores individuais. A manutenção dos trabalhos de investigação,
iniciados ainda no mês de março de 2019, levaram a Polícia Federal a constatar
o gerente (já denunciado pelo Ministério Público Federal), continuava a
praticar os mesmos crimes, desta feita, junto a outra instituição financeira,
no caso, a agência do Banco Itaú no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Os novos atos
delitivos vieram à tona através do recebimento de dados do COAF, apontando que,
no período de 01/10/2019 a 08/04/2020, ou seja, após o término das duas
primeiras fases da investigação, o suspeito movimentou o valor de R$
4.012.208,00 (quatro milhões, duzentos e oito mil), através de fracionamento de
valores entre contas de sua titularidade e de novas empresas de fachada, com a
finalidade de dissimular a origem ilícita dos recursos. Importante esclarecer
que as investigações continuam em curso para apurar a participação de terceiros
nos crimes já identificados, além da prática de outros crimes, sendo possível
afirmar que já há elementos substanciais que denotam a existência de mais
crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o SFN e desvios de recursos
públicos, de forma que continuam em análise novas medidas a serem executadas em
breve.
Do: Blog Agreste Notícia
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