Projetos de lei que aumentam a proteção contra
o novo coronavírus foram aprovados pela Comissão de Administração Pública nesta
quarta. O uso obrigatório de máscaras em espaços públicos é a matéria de um
substitutivo da Comissão de Justiça às proposições dos deputados Simone
Santana, do PSB, e Joaquim Lira, do PSD. A regra vale para locais como parques
e praças, pontos de ônibus, interior de veículos, repartições públicas, lojas e
indústrias.
Joaquim Lira esclareceu que a proposta amplia
a obrigatoriedade prevista no decreto do governador Paulo Câmara, que passa a
valer a partir do próximo sábado.
“Ele vai um pouquinho além, colocando, inclusive, aquela questão que a gente discutiu muito na Comissão de Justiça na semana passada e na Comissão de Administração Pública também, onde a gente colocava que os estabelecimentos públicos ou privados deveriam, em caso de negativa do consumidor ou do usuário, o responsável deveria chamar as forças policiais. A gente trocou o poder-dever, por poder, para que não haja o constrangimento”. Outro projeto aprovado pelo Colegiado de Administração prevê a higienização das mãos dos entregadores de comida. Os donos dos estabelecimentos ficam responsáveis por providenciar pia com água e sabão, álcool em gel ou álcool etílico a 70.
A matéria, do deputado Henrique Queiroz Filho,
do PL, com substitutivo da Comissão de Justiça, também determina a completa
vedação das embalagens de alimentos ainda nos locais onde foram preparados e o
uso obrigatório de máscaras no ato da entrega. Em seguida, a Comissão de
Finanças aprovou projeto do deputado Eriberto Medeiros, do PP, para adequar a
regra da meia entrada em Pernambuco ao Estatuto do Idoso. Se aprovado em
Plenário, o benefício será antecipado, de 65 para 60 anos. Presidente do
Colegiado, o deputado Lucas Ramos, do PSB, divulgou dados de um levantamento
feito em parceria com a Consultoria Legislativa dos mais de 64 milhões de reais
de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento à Covid-19. Os deputados demonstraram
preocupação com a execução da parte destinada à aquisição de equipamentos,
aproximadamente 22 milhões de reais, tendo em vista a dificuldade de conseguir
itens como respiradores.
Ainda na manhã desta quarta, a Comissão de
Ciência e Tecnologia aprovou a divulgação do Estatuto da Juventude nas escolas,
proposta do deputado Romero Sales Filho, do PTB. A relatora da proposição no
Colegiado foi a deputada Fabíola Cabral, do PP.
“Eu, particularmente, sou totalmente favorável ao acesso à informação, quanto mais informação as pessoas têm, principalmente nossos jovens, crescem com mais visão de realmente cobrar seus direitos e poder exercer, ser um cidadão mais correto”.
Recebeu parecer favorável, ainda, a proibição
da cobrança da multa por fidelização, na hipótese de demissão do consumidor, de
serviço de telefonia e internet. A matéria é um substitutivo da Comissão de
Justiça aos projetos das deputadas do PSB Delegada Gleide Ângelo e Simone
Santana, com tramitação conjunta.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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