A partir desta
segunda-feira (20), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar
seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência)
onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação.
Nesse último caso,
a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade
ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente
tenha sido cancelada. O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de
maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
A portaria
conjunta número 5/2020, que garante o direto dos eleitores de realizar as
operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para
evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19) pelo presidente do TRE-PE,
desembargador Frederico Neves.
De acordo com o
Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que
ainda não tenham feito esse procedimento, ocorrerá posteriormente, em
convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender,
sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já
regularmente processado o requerimento.
- Passo a passo para fazer os requerimentos: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto
- Para iniciar o atendimento remoto: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/requerimento-titulo-net
Do: Blog Agreste Notícia
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