Os cidadãos que
tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar
a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá
votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
No ano passado,
2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e
justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada
turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o
título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua
residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e
apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de
R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.
O prazo também
serve para os que desejam emitir o título ou alterar (transferir) o domicílio
eleitoral antes das eleições. Poderão emitir o primeiro título de eleitor qualquer
pessoa que tenha mais de 16 anos de idade ou mesmo, que complete a idade mínima
até 04
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o
título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos
públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de
outubro. Já os que querem transferir o domicílio eleitoral devem além do
documento com foto, apresentar qualquer comprovante de residência (boletos de
Energia, Água, Cartão de Crédito ou Internet, declaração de Escola ou de
aluguel, entre outros).
Do: Blog Agreste Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário