O TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco – através de auditória nas prestações de contas da Câmara Municipal
de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional, na gestão do
ex-presidente José Bezerra (Zé Minhoca), constatou excesso de gastos com benefícios
de parlamentares, tais como, auxílio alimentação e de combustíveis criados para
recompensar a suspensão do reajuste salarial determinado pela Justiça.
De acordo com o relatório, o pagamento de
diárias com viagens de vereadores com valores acima do que recomenda a
resolução 04/2006, que orienta o pagamento conforme a distância e necessidade
ou não de pernoitar.
Ainda de acordo com a auditória, mais de R$ 200
mil foram gastos com combustíveis somente em 2018, o que representou um aumento
de 28,18% comparado ao ano anterior. As notas ficais de consumo, segundo o
Tribunal, não descriminam as placas e modelos dos veículos abastecidos, o que
possibilitava que carros que não estivessem a serviço do poder legislativo
fossem abastecidos, sem qualquer controle, já que foram identificados veículos
de vereadores que foram abastecidos duas ou três vezes por dia, com uma
quantidade superior a capacidade do tanque de fábrica.
Outro fato que chamou a atenção, foi o Chevrolet
Blazer de cor prata e placas KIC-7463 do vereador Marlos da Cohab, que consta
como tendo abastecido tanto com Gasolina quanto com Diesel, o que contraria a
limitação do motor do veículo.
Já o Hyundai HB20 de cor vermelha e placas
OSS-3425 do vereador Caetano Motos chegou a ser abastecido até cinco vezes no
mesmo dia, totalizando 138,1 litros de combustível, o que supera a capacidade
de qualquer veículo de passeio.
Ainda foi diagnosticado pelos técnicos do TCE
que o então presidente Zé Minhoca prorrogou os contratos para fornecimento de combustível
e de assessoria contábil, quando na verdade, deveria ter realizado processo
licitatório.
O Tribunal de Contas encaminhou o relatório
para manifestação da Casa de Leis José Vieira de Araújo que deverá apresentar
defesa para posteriormente ser realizado julgamento com a relatoria da
conselheira Tereza Duere.
Os vereadores da bancada governista enviaram
nota ao Blog falando sobre o assunto, destacando que foram cumpridos o
percentual de despesas correntes e a lei de responsabilidade fiscal.
Nota - A bancada de situação formada pelos vereadores Zé Minhoca, Pipoca, Jéssyca, Irmão Val, Nailson Ramos, Zezin Buxin, Dr. Nanau e Caetano Motos, vem a público esclarecer alguns fatos referentes a informações divulgadas sobre a Auditoria Especial que aconteceu na Câmara de Vereadores referentes ao ano de 2018.
O relatório aponta:
- Que foi cumprido o percentual de despesas correntes líquidas;
- Foi cumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixando restos a pagar nos últimos dois quadrimestres;
- Cumpriu o reconhecimento do RGPS (contribuição previdenciária);
- Cumpriu gastos com pessoal;
- Cumpriu o quesito transparência;
Os itens que são questionados pela auditoria, versam sobre as despesas com combustível e com diárias. Prontamente notificados, os parlamentares têm 30 dias para apresentarem suas defesas, fato que já foi iniciado.
Desde já, os parlamentares da bancada de situação informam que a utilização dos combustíveis e das diárias foram realizados estritamente no exercício da função parlamentar e que o formulário de controle dos combustíveis utilizados, foi devidamente aprovado pelo Tribunal em gestões anteriores.
Do: Blog Agreste Notícia
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