quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

TCE REALIZA AUDITÓRIA E CONSTATA EXCESSO DE GASTOS COM BENEFÍCIOS DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE NA GESTÃO ZÉ MINHOCA


 O TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – através de auditória nas prestações de contas da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional, na gestão do ex-presidente José Bezerra (Zé Minhoca), constatou excesso de gastos com benefícios de parlamentares, tais como, auxílio alimentação e de combustíveis criados para recompensar a suspensão do reajuste salarial determinado pela Justiça.
 De acordo com o relatório, o pagamento de diárias com viagens de vereadores com valores acima do que recomenda a resolução 04/2006, que orienta o pagamento conforme a distância e necessidade ou não de pernoitar.
 Ainda de acordo com a auditória, mais de R$ 200 mil foram gastos com combustíveis somente em 2018, o que representou um aumento de 28,18% comparado ao ano anterior. As notas ficais de consumo, segundo o Tribunal, não descriminam as placas e modelos dos veículos abastecidos, o que possibilitava que carros que não estivessem a serviço do poder legislativo fossem abastecidos, sem qualquer controle, já que foram identificados veículos de vereadores que foram abastecidos duas ou três vezes por dia, com uma quantidade superior a capacidade do tanque de fábrica.
 Outro fato que chamou a atenção, foi o Chevrolet Blazer de cor prata e placas KIC-7463 do vereador Marlos da Cohab, que consta como tendo abastecido tanto com Gasolina quanto com Diesel, o que contraria a limitação do motor do veículo.
 Já o Hyundai HB20 de cor vermelha e placas OSS-3425 do vereador Caetano Motos chegou a ser abastecido até cinco vezes no mesmo dia, totalizando 138,1 litros de combustível, o que supera a capacidade de qualquer veículo de passeio.
 Ainda foi diagnosticado pelos técnicos do TCE que o então presidente Zé Minhoca prorrogou os contratos para fornecimento de combustível e de assessoria contábil, quando na verdade, deveria ter realizado processo licitatório.
 O Tribunal de Contas encaminhou o relatório para manifestação da Casa de Leis José Vieira de Araújo que deverá apresentar defesa para posteriormente ser realizado julgamento com a relatoria da conselheira Tereza Duere.
 Os vereadores da bancada governista enviaram nota ao Blog falando sobre o assunto, destacando que foram cumpridos o percentual de despesas correntes e a lei de responsabilidade fiscal.
Nota - A bancada de situação formada pelos vereadores Zé Minhoca, Pipoca, Jéssyca, Irmão Val, Nailson Ramos, Zezin Buxin, Dr. Nanau e Caetano Motos, vem a público esclarecer alguns fatos referentes a informações divulgadas sobre a Auditoria Especial que aconteceu na Câmara de Vereadores referentes ao ano de 2018.
O relatório aponta:
  1. Que foi cumprido o percentual de despesas correntes líquidas;
  2. Foi cumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixando restos a pagar nos últimos dois quadrimestres;
  3. Cumpriu o reconhecimento do RGPS (contribuição previdenciária);
  4. Cumpriu gastos com pessoal;
  5. Cumpriu o quesito transparência;
 Os itens que são questionados pela auditoria, versam sobre as despesas com combustível e com diárias. Prontamente notificados, os parlamentares têm 30 dias para apresentarem suas defesas, fato que já foi iniciado.
 Desde já, os parlamentares da bancada de situação informam que a utilização dos combustíveis e das diárias foram realizados estritamente no exercício da função parlamentar e que o formulário de controle dos combustíveis utilizados, foi devidamente aprovado pelo Tribunal em gestões anteriores.
Do: Blog Agreste Notícia

Nenhum comentário: