As operações de fiscalização de veículos devem
ser registradas em vídeo e realizadas somente por servidores do Departamento
Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). É o que determina o projeto de lei 501/2019,
apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e que foi publicado no
Diário Oficial da última quarta-feira (28 de agosto).
O texto do projeto esclarece que o registro em
vídeo deve ser feito inclusive diante de causa das possíveis infrações ou
irregularidades veiculares e ainda que o DETRAN poderá celebrar convênios com
outros entes da estrutura estatal, inclusive com as Polícias do Estado para
viabilizar essas operações. A medida prevê que as imagens fiquem disponíveis
para os motoristas autuados em até 15 dias.
“O nosso projeto determina que essas operações sejam realizadas - sempre - sob a supervisão e participação do DETRAN-PE, pelo fato do órgão ser o guardião das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa fortalecer e integrar a rede de fiscalização buscando proteger ainda mais os cidadãos no trânsito”, pontua a parlamentar.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
Um comentário:
Ai sim é o certo
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