O vereador Zé Minhoca (PSDB), protocolou na
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um Projeto de Lei, que dispõe
sobre a Isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos
Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de
Sangue ou Medula Óssea.
De acordo com o Projeto, ficam isentas do
pagamento da taxa de inscrição, as pessoas doadoras de Sangue ou Medula Óssea
que, na data da publicação do Edital do concurso, preencham os seguintes
requisitos: Seja portador de Carteira de Doador de Sangue, expedida por órgão
competente; tenha feito, sistematicamente, doação de Sangue, conforme o
disposto na Portaria nº 1.376/1993, do Ministério da Saúde; tenha feito, no
mínimo 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital
do concurso.
O Projeto também estende a isenção àquele que
comprovar ser doador de Medula Óssea cadastrado nos Hemocentros Estaduais,
desde que apresente documento expedido pela Unidade Coletora, o qual deverá ser
juntado no ato da inscrição.
Segundo o Autor, a proposição busca
conscientizar a população para que cada vez mais, tenhamos doadores
voluntários, e mais vidas possam ser salvas a partir da doação de Sangue e de
Medula Óssea.
“Além de conscientizar a população da extrema necessidade, de tornar-se um doador voluntário de Sangue e Medula Óssea, o nosso Projeto visa também, ‘bonificar’ a esses doadores, isentando-os da taxa de pagamento em Concursos Públicos, no âmbito do nosso município. Porém, nós entendemos que a maior bonificação que um doador pode receber, é a satisfação de saber que está ajudando a salvar vidas. Eu tenho plena certeza, que é assim que todo doador voluntário se sente cada vez que faz uma doação, seja de sangue ou de Medula Óssea”, disse o Vereador Zé Minhoca.
Após a apresentação em Plenário, o Projeto
seguirá para as Comissões competentes a fim de receber os Pareceres. Só depois
de passar nas Comissões o Projeto estará apto a ser votado em Plenário, e sendo
aprovado tornar-se-á Lei.
Do: Blog
Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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