O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE)
anunciou hoje (quinta-feira), em discurso no plenário, ter apresentado projeto
de lei que altera a Lei de Licitações para determinar que participará das
concorrências públicas somente empresa que possuir CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica) há pelo menos cinco anos.
“É uma medida de combate à corrupção, pois evita a criação de empresas da noite para o dia com a finalidade específica de atender propósitos escusos de agentes públicos”, assinala uma das justificativas do projeto.
Segundo Rodolfo, a proposta, protocolada como
PL 1784/2019, “visa impedir que muitos gestores contratem empresas de sua
relação pessoal, fazendo com que vultosos contratos sejam firmados com empresas
que muitas vezes acabaram de ser constituídas e não têm qualquer experiência em
fornecer bens ou serviços à administração pública”.
O deputado pernambucano lembrou, em seu
pronunciamento, que, como jornalista de televisão, fez reportagens
investigativas que comprovaram fraudes em licitações em Sergipe, em 2016, e no
município de Altinho, em Pernambuco, em 2017, envolvendo fornecimento de
merenda escolar e de outros produtos, e até agora os inquéritos instalados não
foram concluídos.
“Não podemos aceitar que impunidades em licitações se perpetuem e que órgãos públicos se transformem em balcões de negócios”, concluiu.Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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