Publicado no
Diário Oficial desta quinta-feira (21), o projeto de lei de autoria da deputada
Alessandra Vieira (PSDB) determina que as empresas de abastecimento de água, de
saneamento, de gás, fornecimento de dados e de distribuição de energia
elétrica, sediadas em Pernambuco, deverão manter, no mínimo a cada 60 dias, em
suas faturas mensais, os telefones do Disque Denúncia Nacional, do Disque
Denúncia Estadual e da Central de Atendimento à Mulher.
“O Disque Denúncia
é uma ferramenta à disposição do cidadão, e que auxilia o trabalho da polícia.
A medida visa ampliar a divulgação desta plataforma, visto que as contas de
distribuição de água, gás natural, dados e de energia elétrica, são os canais
que mais alcançam a população independentemente do nível socioeconômico”,
pontua a parlamentar.
A medida prevê que
a divulgação seja colocada em um local de fácil visualização na fatura e
contenha o seguinte texto “Violência Contra a Mulher, Violência Contra idosos,
Violação de Direitos Humanos da População e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes é Crime. Denuncie!” seguido dos números de telefone dos órgãos de
atendimento.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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