As festividades juninas que ocorrem em
todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do
interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com
o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das
celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da
festividade.
Em Caruaru, por exemplo, a
prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)
firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de
ordenar o São João 2018 da Capital do Forró.
No caso da Prefeitura de Caruaru,
a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não
haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação
Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos
portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os
serviços de controle de acesso e revista do público.
O município deve agir para proibir o
uso de som durante as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos
que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico.
No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão,
a Estação Ferroviária e a Rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento
dos shows fica terminantemente proibido.
Segundo o TAC firmado pelas
gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados
fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações
musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda
de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento
urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros
públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de
banheiros públicos em número suficiente para o público.
Ações semelhantes também serão
realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e
Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a
providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de
Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e
arquibancadas.
As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do
Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do
Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização
das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e
carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os
municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão
de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número
suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais
devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para
prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar
os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em
garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os
eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos,
a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a
venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina,
Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada
para auxiliar a Polícia Militar.
Em todas as recomendações e TACs, o
MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo
um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de
bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes;
providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações
musicais e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.
Além disso, solicita às prefeituras o
compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade,
assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de
uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a
fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.
Em caso de descumprimento das medidas
firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a
R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.
Do: Blog Agreste Notícia
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