O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou que a Prefeitura de Santa
Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, apresente calendário de
pagamento de remuneração dos servidores ativos e inativos, entre efetivos,
contratados, comissionados e temporários, bem como, repasses da previdência e
informações de gastos com festejos, inclusive do São João da Moda, bem como,
fonte de receitas para o custeio.
O
promotor de Justiça, Dr. Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes,
recomendou que, em caso de qualquer atraso na folha de pagamento de pessoal, o
prefeito Edson Vieira (PSDB), cancele ou faça a rescisão contratual de bandas,
artistas, iluminação, montagem de palco e qualquer outro gasto público na
promoção de eventos no município, seja por meio de processo licitatório, dispensa
ou inexigibilidade, ou contratação de empresas para quaisquer fins, caso o
poder público municipal esteja inadimplente com as remunerações.
Ainda
de acordo com a recomendação, o chefe do executivo deve se abster de autorizar despesas
com presentes, festas, confraternizações e situações similares, sob pena de
incidir em desvio de finalidade de recursos público; de realizar transferências
de recursos públicos para associações, clubes e para outras entidades de
classes congêneres; além de zelar para que não ocorra a utilização de outros
instrumentos, como a doação, subvenção, adiantamentos e até diárias na forma de
burlar a expressa vedação de realização de despesas com confraternização,
festas, presentes e outras situações do tipo.
Do: Blog Agreste Notícia
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