A Comissão de
Direito Municipal da Ordem de Advogados do Brasil Seccional Pernambuco
(OAB-PE), em parceria com a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE), promove, no próximo dia 04, o seminário integrado Saúde
Pública Municipal: Soluções, Limites e Fiscalização. O evento, que ocorre das
8h30 às 18h, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, reunindo
importantes palestrantes, que debaterão alternativas para o fortalecimento da
saúde pública. Para participar da atividade, é necessário fazer a inscrição no
site da Escola Superior de Advocacia.
A atividade é
voltada para prefeitos, gestores municipais, advogados, entidades atuantes no
terceiro setor, consórcios públicos, servidores públicos atuantes em órgãos de
fiscalização, entre outros interessados.
“Será um
importante momento de debate sobre alternativas que visam ao fortalecimento da
saúde pública, que se mostra tão fragilizada em nosso país e que demanda cada
vez mais atenção dos gestores públicos”, ressalta a presidente da Comissão de
Direito Municipal da OAB-PE, Diana Câmara.
O seminário terá três painéis, com palestras sobre
o Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 e Perspectivas de
Atuação das Organizações da Sociedade Civil na Execução de Políticas Públicas
de Saúde, que será ministrada pela professora Tereza Nóbrega. O conselheiro
Marcos Nóbrega falará sobre o Controle do TCE e Diretrizes Sobre Ajustes
Firmados por Entes Municipais com Entidades Privadas para a Disponibilização de
Profissionais de Saúde. Doutor em Direito pela USP, Fernando Mânica (PR)
tratará sobre os Requisitos e Limites para a Celebração de Parcerias na Saúde.
Na parte da tarde,
serão quatro palestras. A advogada Viviane Garcia (MG), debate os
Consórcios Públicos e Desenvolvimento Regional Voltados à Saúde Pública. Carlos
Roberto Kalckmann Setti (PR), Secretário Executivo do Consórcio Paraná Saúde,
responsável pela compra e fornecimento de medicamentos para quase 400
municípios do Paraná, fala sobre compra compartilhada de medicamentos e outros
insumos para Saúde.
Encerrando a
atividade, o último painel terá duas palestras. A primeira será sobre a
fiscalização das organizações sociais em Pernambuco, com a Procuradora da
República Sílvia Regina Pontes Lopes, e a Atuação do Ministério Público de
Contas na Fiscalização dos Recursos da Saúde Pública, com o Procurador Ricardo
Alexandre, do Ministério Público de Contas do TCE/PE. O evento conta ainda com
o apoio da AMUPE e da UVP.
Do: Blog Agreste Notícia
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