No Brasil,
aumentou em mais de 160% o número
de divórcios, somente entre 2004 e 2014, segundo dados do IBGE. Nesse
sentido, houve também a elevação no número de guardas compartilhadas – modelo em que os pais dividem as
responsabilidades e decisões cotidianas na vida dos filhos – que cresceu, de
acordo com o Instituto de Geografia Estatística, de 2014 para 2015, de 7,5%
para 12,9%.
Tais
levantamentos sinalizam para a possibilidade crescente de ocorrerem casos
de Alienação Parental –
prática que consiste em programar uma criança/adolescente para, sem
justificativa, odiar um de seus genitores (pai/mãe), comprometendo o
vínculo com este(a), e que pode resultar em alterações no rendimento
escolar, baixa estima da criança/adolescente, isolamento social, além de
situações mais complexas de ansiedade e depressão, sem falar na ocorrência de
crimes motivados pela prática, como o caso mais extremo de falso abuso.
Baseado
nesses dados e tendo em vista a Semana
Estadual de Combate à Alienação Parental, o deputado Zé
Maurício, autor da Lei Nº 16.106/2017 – que passa a fixar a “Semana Estadual de
Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial do Estado, no
período em que conste o dia 25/04, alinhado com os debates internacionais sobre
a temática – propôs o I Seminário de Articulação: O Estatuto
da Criança e do Adolescente e o Papel dos Conselheiros Tutelares no Combate
à Alienação Parental, que acontece na próxima quinta (26/04).
A abertura
do evento (aberto ao público), que ocorre a partir das 13h30min no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de PE,
contará com a presença de autoridades como o Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides; e do Presidente da Associação
dos Conselheiros Tutelares do Agreste Setentrional, Diego Silveira Santos.
Dividido em
dois painéis temáticos, o Seminário discutirá a Alienação Parental
na Visão do Estatuto da Criança e do Adolescente a da Lei Federal
Nº 13.431/2017 – que estabelece o sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência –, bem como,
o Papel dos Conselheiros Tutelares no Combate à Alienação Parental.
“Tive a satisfação de participar em março, do I Diálogo Interestadual do SGD e Redes de Atendimento, promovido pelas Associações de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco na Faculdade de Igarassu (FACIG), o que nos permitiu visualizar a relevância da Lei Federal Nº 13.431/2017 – que aborda, entre outros pontos, a alienação parental, enquanto interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente –, e também a pertinência do trabalho dos Conselheiros Tutelares, elementos essenciais para o enfrentamento a esse tipo de prática”, comenta o deputado Zé Maurício, sobre alguns dos pontos que inspiraram a criação do Seminário.
Segundo o
parlamentar, o Seminário da próxima quinta (26) cumpre a perspectiva
da Semana Estadual de Combate à Alienação Parental, visto que busca,
através da interação entre as diversas instâncias e profissionais relacionados
à AP, debater formas de
enfrentamento a essa prática nociva e que traz consequências
destrutivas para o convívio familiar e social.
Cartilha
contra Alienação - Fruto de um estudo conjunto entre o deputado Zé Maurício e sua equipe, a
Procuradoria Geral da ALEPE, o Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Regional
de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE), além da Faculdade DeVry Boa
Viagem (DeVry/FBV), a Cartilha de
Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção da Alienação Parental foi
lançada no fim de 2017 e é resultado da Lei Nº 15.447/2014 do parlamentar, que determina a
disponibilização do Documento, de forma impressa em bibliotecas públicas e
privadas de PE, e em formato digital em sites institucionais do Estado.
O material
reúne locais aonde as vítimas podem buscar apoio
legal para os casos de Alienação Parental, além de trazer sugestões
de sites, filmes, leituras recomendadas, legislação sobre o assunto;
procedimentos no âmbito jurídico para as situações desse tipo, entre outros
pontos apresentados em linguagem
lúdica, visando não só à leitura pelos pais, como pelo
próprio público infantil, maior vítima dessas situações.
Confira a
programação completa do I Seminário de
Articulação - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Papel dos Conselheiros
Tutelares no Combate à Alienação Parental:
Dia: 26 de abril de 2018
Hora: 13h30 às 17h
Local: Auditório Ênio Guerra – 4º andar do
Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco
INSCRIÇÃO
13h às 14h
ABERTURA DO EVENTO:
14h às 14h30
MESA
Deputado Zé Maurício
Cloves Benevides - Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
Diego Silveira Santos – Presidente da Associação
dos Conselheiros Tutelares do Agreste Setentrional
1º PAINEL
14h40 às 15h40
Alienação Parental na
Visão do Estatuto da Criança e do Adolescente a da Lei Federal Nº 13.431/2017
Mediadora
Dra. Maria Emília de Oliveira Queiroz - Coordenadora
Acadêmica do Curso de Direito da DeVry Unifavip
Palestrantes
Dr. Humberto Miranda – Coordenador do Programa de
Escola de Conselhos de Pernambuco da Universidade Rural de Pernambuco
Dra. Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo – Juíza da
Decima Primeira Vara da Família da Capital
2º PAINEL
15h50 às 16h50
Papel dos Conselheiros
Tutelares no Combate à Alienação Parental
Mediador
Fernando Bezerra - Conselheiro Tutelar da Cidade de
Igarassu
Palestrantes
Geraldo de Azevedo Nóbrega – Consultor na área da
Criança e Adolescente e Professor da Escola de Conselhos de Pernambuco
Dra. Helena Maria Ribeiro Fernandes – Psicóloga
Chefa do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco
ENCERRAMENTO
16h50 às 17h
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Assessoria
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