O deputado federal
Danilo Cabral voltou a criticar o texto da Reforma Trabalhista apresentado pelo
presidente Michel Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos
dados da pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de
desemprego no Brasil atingiu 12,7% - a maior da série histórica das pesquisas,
desde 2012.
Danilo classificou a Reforma como
um grande estelionato.
“Os dados da PNAD só ratificam nossa posição de que essa Reforma Trabalhista do presidente Temer é um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro”, criticou lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibilização das relações de trabalho.
O deputado recebeu membros da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, preocupados com as
consequências da Reforma.
Na próxima semana, inclusive, será
instalada no Congresso a Comissão Mista que vai avaliar as emendas
parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de
mudança ao texto do Projeto de Lei – um número recorde. O deputado socialista,
inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL
6787/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que ameaçam os direitos
dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que é o
contrato de trabalho não contínuo, mas subordinado. Pelo texto original, o
trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do
tipo de atividade do empregado.
Na avaliação de Danilo Cabral, a nova
possibilidade criada transfere do risco do negócio da empresa para o empregado,
que fica à disposição integral do empregador na espera de ser chamado para
executar o trabalho, o que obviamente representa precarização das relações
trabalhistas.
“As atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais previstas pela Constituição e pela CLT, são o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer forma de acordo autorize a redução destes direitos”, afirma Danilo.
Do: Blog Agreste Notícia
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