Estima-se
que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de
lixo. Nesse sentido, o levantamento
feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) em
2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios pernambucanos
(62%) descumprem a Lei Nº
12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros
pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto
de 2014.
Também de acordo com levantamento apresentado
pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no
meio ambiente cerca de 5,7 milhões
de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de
futebol. Segundo o estudo, 51
municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros
sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros
controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai
precisar de ao menos nove anos e
quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de
implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.
Baseado em
dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde,
atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à
frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da ALEPE,
propôs visitas periódicas aos
principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de
identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em
PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR
Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo
de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.
“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício.
“Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o senhor Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipais para a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.
Segundo o
deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do
Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real
impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm
implementadas para o problema.
“Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.
Outros dados - Devido ao
não-cumprimento PNRS, foi criado nacionalmente o Projeto de Lei 2289/2015, que
solicita a prorrogação dos prazos de extinção dos lixões para 2021, mas ainda
não foi analisado pelo Poder Legislativo;
5,6 toneladas de lixo/dia vão para aterros
sanitários em Pernambuco que dispõe de 10
aterros sanitários licenciados, número abaixo do considerado ideal pelo Plano
Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que
seria de 54 aterros;
Os municípios que despejam os resíduos de
forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em
fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS
Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação
e manutenção desses locais;
Somente em
2017, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras, referentes ao ICMS
Socioambiental (Lei Estadual nº
11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios
cumpridores de metas na área ambiental.
Para
facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios no Estado, que
atendem a mais de um município, como o que reúne Cabo de Santo Agostinho,
Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário
de Jaboatão.
Do: Blog Agreste Notícia
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