A mudança no
regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado na quarta-feira (07),
pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que
empregam cerca de 14 mil trabalhadores.
No Brasil, o
número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado,
PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no
modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação
de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para aprovação
na Câmara dos Deputados.
Hoje, as
empresas que têm receita bruta acima de R$ 180 mil ao ano estão sujeitas esse
tipo de tributação – quando o imposto é cobrado da empresa por toda a cadeia de
produção daquele bem, antes mesmo que o produto seja fabricado. Pela proposta
aprovada, passou a valer o limite de enquadramento do Simples Nacional, que é
de R$ 4,8 milhões.
Os
principais segmentos de microempresas impactadas com a mudança são panificação,
fabricação de telhas e cerâmicas, sorvetes, massas alimentícias, laticínios,
produtos de carne, biscoitos, molhos e chocolates.
Na avaliação
do senador Armando Monteiro (PTB/PE), relator do projeto, a proposta é
fundamental para melhorar o ambiente de operação das micro e pequenas empresas.
“Além da cobrança antecipada por toda a cadeia, o recolhimento é complexo e prejudica a competitividade dos pequenos em relação às demais empresas que operam na produção do mesmo bem”, afirmou.
Para
Armando, o impacto será muito positivo.
“Sabemos que o microempresário, o pequeno negócio, é um grande empregador. Se você penaliza o pequeno com muito imposto, muita burocracia, ele se inviabiliza e deixa de gerar emprego e renda. Esse projeto, portanto, visa não só preservar os empregos que temos hoje nas microempresas como melhora o ambiente de negócios para que mais pequenos empreendedores possam abrir sua empresa, empregar e gerar renda”, avalia Armando.
O projeto
surgiu no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado por
iniciativa do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e
coordenado pelo senador Armando Monteiro. A missão do grupo era identificar os
principais obstáculos vinculados ao chamado Custo Brasil e oferecer saídas para
facilitar a atividade empreendedora e empresarial no país, a fim de estimular a
geração de emprego e renda.
Do: Blog Agreste Notícia
Fonte: Assessoria
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