domingo, 10 de dezembro de 2017

MODIFICA APLICAÇÃO DE MULTA, MAS MANTÉM REDUÇÃO NOS SALÁRIOS DE PREFEITO E SECRETÁRIOS DE SANTA CRUZ

 Através de um pedido da defesa do prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), o desembargador Demócrito Ramos Reinado Filho modificou a aplicação de multa como penalidade em caso de descumprimento da decisão judicial proferida em primeira instância pelo excelentíssimo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que reduziu os salários do chefe do executivo municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais, mas em contrapartida, manteve as reduções salariais, que no caso do prefeito caiu de R$ 18 mil para R$ 12 mil, do vice-prefeito de R$ 8 min para R$ 6 mil mesmo valor hoje pago aos secretários municipais que antes da decisão era de R$ 9 mil.
 Segundo informações repassadas ao Blog Agreste Notícia, a nova decisão que atende a um agravo dos advogados de Edson Vieira foi proferida durante à tarde da última quinta-feira (07 de dezembro) no TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco – e estabelece que a multa em caso de desobediência, que antes seria de R$ 100.000,00 (cem mil reais) atribuída ao gestor municipal, passa a ser de R$ 20.000,00 (vinte mil) direcionada ao município.
 A decisão inicial que reduziu os salários foi através de uma ação popular impetrada pelo advogado Dr. André da Mota Florêncio que repetiu a mesma ação contra diversas prefeituras e câmara de vereadores de vários municípios de Pernambuco.

Do: Blog Agreste Notícia

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