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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR NO PROCESSO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA AO CANDIDATO ROBERTO ASFORA

 O Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça – Ribeiro Dantas negou o habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus e candidato ao mesmo cargo, Roberto Asfora (PSDB), que foi condenado pela 5ª Região do Tribunal Regional Federal pelo Crime Contra a Fé Pública e Falsidade Ideológica a cumprir três anos e seis meses de reclusão, subsidiada por duas penas restritivas de direito e pagamento de multa de 160 salários mínimos vigente da época em que o crime foi cometido.
 Os advogados de Asfora inconformados com a condenação já haviam apelado ao tribunal de origem que manteve a condenação e redimensionou a pena, após a exclusão de duas circunstâncias judiciais que haviam sido negativamente valoradas. Em seguida, foram opostos os Embargos de Declaração com efeitos infringentes, cujo provimento foi negado, ensejando o manejo do Recurso Especial e Extraordinário, tendo sido admitido apenas o primeiro.
 A defesa desta vez alegou “a equivocada capitação do delito de falsidade de documentos públicos quando, na realidade, trata-se de documento particular”. O objetivo do habeas corpus, com pedido de liminar, era a suspensão dos efeitos da condenação até que seja concedida a ordem definitiva. 
 Monocraticamente, o Ministro Ribeiro Dantas, decidiu pelo indeferimento do pedido de liminar, justificando que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando é demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.
 É bom lembrar que, essa condenação por Falsidade Ideológica foi argumento para dois pedidos de impugnação da candidatura de Roberto Asfora, sendo um, por parte do Ministério Público Eleitoral e outro pela coligação ‘Juntos Construindo o Futuro’.
 O Juiz Eleitoral, Elias Soares da Silva, deve jugar ainda essa semana, se impugna ou não a candidatura do Tucano que já fez pronunciamento afirmando que, caso não consiga disputar a eleição que se aproxima, vai apresentar outra pessoa do PSDB para administrar o município de todo jeito.
Do: Blog Agreste Notícia

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