EXCLUSIVO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ENCONTRA VARIAS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO PREFEITO DE BREJO

Na primeira análise realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, Nas contas de 2009 do Prefeito Jose Edson de Souza (PTB), foram encontradas varias irregularidades. Muitas inacreditáveis, como por exemplo, o item 11, do abaixo relacionada, onde o T.C.E. Descobriu que a firma ganhadora da licitação de transporte não tem endereço, ou seja, pode ser uma empresa fantasma.
Entre as irregularidades estão:
01 – Repasse a menor da contribuição patronal devida ao RGPS
02 – Ausência de documentação na prestação de contas
03 – Descumprimento do limite de gastos com pessoal
04 – Irregularidade na análise dos procedimentos licitatórios de inegibilidade de licitação para contratação de bandas
05 – Irregularidades na análise do procedimento licitatório de dispensa 003/2009 para prestação de serviços de transportes para estudantes e coordenadores
06 – Procedimento de dispensa de licitação não encontra respaldo no ordenamento jurídico
07 – Insuficiente descrição do objeto da licitação de transportes de estudante e coordenadores
08 – Dispensas de licitações cujas situações não configuram tal hipótese
09 – Realização de despesas com recursos do fundo sem lastro financeiro
10 – Irregularidades no processo licitatório (pregão presencial), para contratação de serviços de transportes.
11 – Inexistência física da firma vencedora do pregão presencial 02/2009
12 – Sub-Contratação realizada de forma indevida
13 – Insuficiência descrição do objeto da licitação de transporte
14 – Despesa com transporte sem o devido processo licitatório
Estes dados foram fornecidos pelo Tribunal de Contas, o numero do processo T.C.E.-PE 1040093-0, Modalidade: Prestação de contas, Relator: Conselheiro Teresa Duere
Do: Jornal Agreste Notícia