O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe a adoção de uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho dos agentes de trânsito do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 5 de novembro de 2026.
A gestão municipal tem prazo de 15 dias para informar se irá acatar as medidas propostas pelo Ministério Público. Em caso de resposta positiva, deverá apresentar um cronograma para a execução das providências.
De acordo com o promotor de Justiça, Ariano Aguiar, entre os principais problemas identificados estão a falta de regularização da sede e do alojamento operacional da Secretaria de Mobilidade Urbana junto ao Corpo de Bombeiros, o efetivo reduzido durante os plantões noturnos e a informalidade na transmissão de ordens às equipes.
Um dos pontos que chamou a atenção do MPPE foi a quantidade de profissionais escalados para o serviço noturno. Conforme relatado pelo promotor, documentos apresentados pela própria autoridade de trânsito indicam que, em regime de revezamento de 12 por 36 horas, habitualmente apenas dois servidores são designados para atender todo o território municipal.
A recomendação também menciona situações de afastamento médico em que apenas um agente precisou permanecer em atividade, condição considerada de risco desmedido pelo Ministério Público.
Confira as principais recomendações do MPPE - Entre as providências indicadas à Prefeitura estão:
- Reforço da segurança nos plantões: não escalar apenas um agente para o serviço noturno e impedir que servidores atuem isoladamente em abordagens, fiscalizações e apoio às forças de segurança pública.
- Adequação da sede operacional: realizar, no prazo de até 30 dias, intervenção técnica na sede e no alojamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, garantindo condições adequadas de segurança.
- Regularização junto ao Corpo de Bombeiros: providenciar a manutenção dos extintores, desobstrução das rotas de fuga e sinalização das saídas de emergência, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- Formalização das ordens de serviço: tornar obrigatória a transmissão por escrito de convocações extraordinárias, mudanças de postos e demais orientações operacionais, evitando determinações exclusivamente verbais ou por aplicativos de mensagens.
- Fornecimento de equipamentos de proteção: disponibilizar equipamentos de proteção individual adequados às atividades ostensivas de trânsito, além de estabelecer regras para controle e utilização dos materiais.
- Estudo sobre o efetivo: realizar levantamento técnico para dimensionar a quantidade necessária de agentes de trânsito, avaliando, inclusive, a possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos.
A recomendação busca garantir melhores condições de segurança para os profissionais que atuam na fiscalização e organização do trânsito, além de assegurar uma estrutura operacional compatível com as necessidades do município.
Agora, a Prefeitura deverá se manifestar dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, informando se acatará as medidas recomendadas.
Do: Blog Agreste Notícia
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