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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. O parlamentar, que foi relator da matéria na Câmara dos Deputados, destacou a importância das medidas previstas no texto para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
Mendonça classificou a proposta como “a maior reforma estrutural da segurança pública desde a Constituição de 1988”. Segundo ele, os senadores preservaram a estrutura central do substitutivo apresentado por sua relatoria e aprovado pela Câmara dos Deputados em março.
Para o deputado, a proposta está organizada em quatro pilares: política criminal, sistema policial, sistema prisional e política pública de segurança.
Entre os principais pontos destacados pelo parlamentar estão o endurecimento das medidas contra lideranças de facções criminosas, o fortalecimento do confisco de bens e o combate ao financiamento das organizações criminosas. O texto também prevê mecanismos de ampliação da proteção às vítimas.
A proposta busca ainda fortalecer a inteligência policial, ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e promover mudanças nas atribuições das instituições responsáveis pela segurança pública.
Do: Blog Agreste Notícia
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