O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 01409.000.070/2025, que investigava o secretário de Obras e Planejamento de Brejo da Madre de Deus, Jadiel Fillipy de Araújo Calumby, por supostas práticas de abuso de poder, desvio de finalidade, assédio moral e possível ato de improbidade administrativa.
A investigação foi instaurada a partir de uma denúncia apresentada por uma servidora pública, que relatou ter sido submetida a uma escala de trabalho que, segundo ela, seria incompatível com os cuidados necessários à sua filha, pessoa com deficiência. A situação teria contribuído para o pedido de exoneração da servidora.
Durante a apuração, o Ministério Público realizou diligências e acompanhou as providências adotadas pela Prefeitura do Brejo da Madre de Deus para solucionar as questões apontadas.
Entre as medidas adotadas pelo município estiveram a reintegração de servidores aos respectivos cargos, a flexibilização das escalas de trabalho e a adoção de providências administrativas com o objetivo de evitar novos conflitos.
Após analisar as medidas implementadas, o promotor de Justiça Alexandre Guilherme Pino da Silva Filho concluiu que as providências adotadas foram suficientes para solucionar a situação investigada.
Diante disso, segundo a promoção de arquivamento, não foram identificados elementos que justificassem a continuidade da investigação ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública relacionada aos fatos apurados.
Apesar da decisão pelo arquivamento, o procedimento ainda seguirá para análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão responsável por apreciar e homologar a promoção de arquivamento.
Assim, o encerramento definitivo do inquérito dependerá da análise e homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Do: Blog Agreste Notícia
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