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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) uma lista consolidada de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares, em decisões definitivas, nos últimos oito anos. O documento será utilizado como subsídio pela Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026.
A relação inclui 1.823 nomes e reúne gestores que tiveram processos julgados pelo TCE-PE dentro do período considerado pela legislação eleitoral. A lista, por si só, não determina automaticamente a inelegibilidade dos nomes relacionados. Conforme esclarecimento do próprio TCE-PE, cabe à Justiça Eleitoral analisar cada situação individualmente e decidir sobre eventual impedimento de candidatura.
Entre os nomes relacionados está o deputado estadual Edson Vieira (Podemos), ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e ex-presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).
Segundo as informações divulgadas, Edson Vieira aparece na relação em razão de quatro processos distintos, envolvendo períodos de sua atuação à frente da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e do CONIAPE.
Em dois processos relacionados à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, foram aplicadas multas financeiras. Nos outros dois, relacionados ao CONIAPE, as contas foram julgadas irregulares, sem aplicação de penalidade pecuniária.
A legislação prevê o encaminhamento à Justiça Eleitoral das relações de responsáveis que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares em decisões definitivas. O TCE-PE ressalta que estar relacionado no documento não equivale, por si só, a ser considerado inelegível ou integrante de uma suposta “lista de ficha-suja”.
Edson Vieira se pronuncia - Após a divulgação das informações, Edson Vieira divulgou uma nota comentando os processos.
O deputado afirmou que permaneceu por quatro anos na presidência do CONIAPE e declarou que, durante sua gestão, foram quitadas dívidas do consórcio, além de ter ocorrido ampliação do número de municípios participantes.
Sobre sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Vieira afirmou que teve oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e destacou ações realizadas durante sua administração.
O parlamentar também declarou que, nos processos que resultaram em sua inclusão na relação, não houve determinação de devolução de recursos públicos. Segundo ele, os apontamentos seriam de natureza administrativa e procedimental e estariam sendo tratados pelos meios legais cabíveis.
“Nada que comprometa a minha história ou o meu legado”, afirmou Edson Vieira na nota.
A inclusão do nome na relação encaminhada pelo TCE-PE ao TRE-PE, portanto, será considerada pela Justiça Eleitoral dentro do processo de análise de eventual candidatura. A decisão sobre a elegibilidade de cada candidato cabe à Justiça Eleitoral, conforme as circunstâncias e os requisitos previstos na legislação.
Do: Blog Agreste Notícia
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