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Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe um Projeto de Resolução protocolado pela Mesa Diretora da Casa de Leis Dr. José Vieira de Araújo que propõe mudanças significativas no Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
A proposta, protocolada no último dia 12, já se encontra nas comissões da Câmara para análise e discussão. O principal objetivo do projeto é permitir a recondução dos integrantes da Mesa Diretora para os mesmos cargos no biênio subsequente dentro da mesma legislatura.
De acordo com o texto apresentado, o projeto altera a redação do inciso III do artigo 5º, além dos artigos 14 e 53 e também do caput do artigo 16 do Regimento Interno da Casa.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos na eleição imediatamente seguinte. Atualmente, o mandato da Mesa continua sendo de dois anos, permanecendo o modelo de biênio já adotado pela Câmara.
Outro ponto destacado no projeto trata do cronograma eleitoral. Pela nova redação proposta para o artigo 16, a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio deverá acontecer entre os meses de outubro e dezembro do segundo ano do primeiro biênio, em sessão convocada exclusivamente para essa finalidade.
Na justificativa anexada ao documento, a Mesa Diretora argumenta que a recondução poderá garantir maior estabilidade administrativa e legislativa, além de permitir continuidade em projetos institucionais e maior eficiência na gestão orçamentária e organização interna do Poder Legislativo.
O projeto foi assinado pelos integrantes da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal: o presidente Augusto Maia, o vice-presidente Marlos da Cohab, o 1º secretário Dr. Nanau e o 2º secretário Deomedes Brito.
A proposta está sendo analisada pelas comissões competentes antes de ser colocada em votação no plenário da Casa Legislativa.
Do: Blog Agreste Notícia
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