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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o Projeto de Lei nº 89/2026, que institui o pagamento do terço constitucional de férias para o prefeito, vice-prefeito e os 17 vereadores do município.
A matéria tramitou de forma rápida na Casa Legislativa, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças antes de ser levada ao plenário.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis. A única parlamentar a votar contra foi a vereadora Millena Soares (UP), que justificou sua posição afirmando que os atuais salários e o auxílio-alimentação já seriam suficientes. O presidente da Câmara, Augusto Maia, não participou da votação por questões regimentais, enquanto o vereador Cristóvão Bomba esteve ausente da sessão.
De acordo com o texto aprovado, a nova legislação terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo o benefício após cada período de 12 meses de exercício. No caso dos parlamentares, o pagamento ocorrerá durante o período de recesso legislativo.
A justificativa do projeto cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que permitem a concessão do benefício dentro da própria legislatura.
A proposta repercutiu no meio político e deve continuar gerando debates entre parlamentares e a população.
Do: Blog Agreste Notícia
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