Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe promoveu, na manhã da terça-feira (21), uma reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. O encontro ocorreu no plenário da Casa e contou com a participação dos vereadores membros das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, além de representantes de entidades comerciais do município.
Participaram do debate representantes da Associação Comercial e Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP), da Associação dos Contabilistas (ASCONT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), reforçando o caráter de diálogo e construção coletiva da proposta.
De autoria do Poder Executivo, o projeto trata de ajustes no Código Tributário do Município e em legislações correlatas. De acordo com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Tallys Maia (PSD), o recesso parlamentar foi pausado justamente para garantir um espaço democrático de discussão.
“Em virtude do regime de tramitação do projeto, nós pausamos o recesso parlamentar para promover esse momento de diálogo e de aprimoramento da proposta, sempre zelando pela transparência e pelo respeito aos diferentes posicionamentos”, destacou.
O objetivo central do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 é aprimorar o Sistema Tributário Municipal, buscando maior justiça, equidade e eficiência na arrecadação. Entre os pontos em destaque está a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a proposta de promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre os contribuintes.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Gilson Julião (MDB), explicou que as mudanças dialogam com a reforma do Sistema Tributário Nacional.
“A mudança no Sistema Tributário Nacional é uma proposta federal que será implantada em todos os municípios, conforme aplicação discutida e aprovada no Poder Legislativo”, ressaltou.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal, aguardando a apresentação de emendas parlamentares. Caso haja necessidade, um novo momento de discussão pública poderá ser realizado, ampliando o debate com a sociedade antes da votação final.
Do: Blog Agreste Notícia
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