TSE MANTÉM CASSAÇÃO DE EX-VEREADORES DO BREJO DA MADRE DE DEUS POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO

 O ministro Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão monocrática julgou improcedente o recurso dos ex-vereadores do Brejo da Madre de Deus, Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, ambos do União Brasil, que tiveram seus mandatos cassados devido à justiça eleitoral ter entendido que o partido fraudou a cota de gênero na eleição de 2024.

 A sentença mantém o entendimento da Justiça Eleitoral de Pernambuco, que havia constatado fraude na formação da chapa proporcional com a presença de uma candidatura fictícia de Bianca Valdilene da Silva, registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido por lei.

 De acordo com as investigações, Bianca não participou efetivamente da campanha, tampouco realizou ações políticas que demonstrassem real intenção de concorrer, configurando uma candidatura de fachada.

 Em sua decisão, o ministro Nunes Marques destacou que as provas reunidas são “claras e consistentes” quanto à fraude.

 “O Tribunal de origem consignou haver prova clara e consistente de que a intenção do União Brasil municipal e de sua candidata era apenas preencher a porcentagem de gênero exigida por lei, sem almejar uma vitória efetiva nas urnas. Portanto, não merece reparos a conclusão da Corte regional de que, no caso, os fatos imputados aos agravantes tiveram a robustez necessária para atestar a alegada fraude à cota de gênero”, escreveu o ministro.

 Com a decisão do TSE, Dr. Jan e Aguiar da Agricultura permanecem fora dos cargos eletivos que foram ocupados pelo vereador Silvano Pereira (PP) e Adilson das Motos (PSDB), e o caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate às candidaturas fictícias usadas para burlar a legislação de incentivo à participação feminina na política.

Do: Blog Agreste Notícia