O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na recente reforma administrativa realizada pela Prefeitura de Toritama.
O procedimento questiona a criação de 248 novos cargos comissionados, que elevaram para 353 o total de funções desse tipo no município, além de mudanças na estrutura da Procuradoria Geral do Município. Pela nova configuração, os cargos passaram a prever a nomeação de advogados indicados, em vez de serem ocupados por procuradores concursados, como prevê a regra geral do serviço público.
A investigação foi motivada por denúncias apresentadas por vereadores da cidade e já resultou na notificação do prefeito Sérgio Procópio Colin (PP). O gestor terá 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a legalidade da medida e também sobre o seu impacto financeiro para os cofres do município.
O MPPE deve analisar as justificativas apresentadas pela gestão municipal e, a partir delas, decidir se arquiva a investigação ou se adota novas medidas, que podem incluir recomendações, ações judiciais ou pedidos de anulação da reforma administrativa.
Do: Blog Agreste Notícia
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