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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, de forma definitiva, a cassação dos mandatos dos ex-vereadores de Toritama, Severino Antônio da Silva (Birino) e Edijan Enildo da Silva, acusados de compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, que rejeitou o agravo interposto pelos ex-parlamentares e manteve a sentença anterior. A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Toritama Segue Melhorando, Segue Avançando, que apresentou provas contundentes, como áudios de WhatsApp e depoimentos dos próprios investigados, comprovando a entrega de dinheiro a um eleitor durante o pleito.
O TRE-PE já havia confirmado a cassação e imposto multa individual de R$ 53.205,00 a cada um. Ao recorrer ao TSE, Birino e Edijan não conseguiram impugnar de forma específica os fundamentos da decisão anterior, esbarrando na Súmula 26 da Corte.
A ministra destacou que ambos reconheceram em juízo os áudios que evidenciam a negociação de votos, o que reforçou a materialidade do crime eleitoral. Com isso, o TSE encerra mais uma tentativa dos ex-vereadores de reverter a condenação, consolidando a perda definitiva de seus mandatos.
📌 A decisão reforça a posição da Justiça Eleitoral contra práticas ilícitas que comprometem a democracia.
Do: Blog Agreste Notícia
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