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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quarta-feira (20) uma série de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 14305, que apura a participação do religioso em supostos crimes de coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo as investigações, Malafaia teria atuado em articulação com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réus na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
Mensagens e áudios comprometedores - De acordo com a PF, mensagens trocadas entre Malafaia e Jair Bolsonaro após a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros revelam uma campanha para condicionar o fim das sanções à concessão de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em uma das mensagens, o pastor teria dito:
“A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!”
Além disso, Malafaia orientava Bolsonaro a pressionar o STF com discursos públicos e sugeria a gravação de vídeos para viralizar a narrativa, vinculando a suspensão das tarifas à aprovação de uma anistia ampla.
Provas e fundamentação da decisão - Em sua decisão, Moraes afirmou que há “fortes evidências” de que o pastor participou da “construção de uma campanha criminosa orquestrada”, com ataques direcionados a ministros do Supremo e estratégias semelhantes às investigadas no Inquérito 4874, sobre milícias digitais.
Para o relator, as ações de Malafaia configuram “claros e expressos” atos executórios dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigações criminais.
Medidas impostas - Entre as medidas cautelares determinadas pelo STF estão:
- Proibição de contato com Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos inquéritos relacionados à tentativa de golpe e obstrução de justiça;
- Proibição de deixar o país, com entrega de todos os passaportes em até 24 horas;
- Busca e apreensão em endereços ligados ao pastor;
- Quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico;
- Acesso da PF a dispositivos eletrônicos apreendidos;
- Obrigação de prestar depoimento imediato à Polícia Federal.
A Polícia Federal terá 15 dias para apresentar um relatório parcial sobre o material apreendido.
PGR aponta papel de orientador - Em parecer, a Procuradoria-Geral da República destacou que Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” de Jair e Eduardo Bolsonaro em ações que buscavam interferir no andamento da Ação Penal 2668. O julgamento dessa ação está marcado para 2 de setembro no STF.
Do: Blog Agreste Notícia
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