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O município de Taquaritinga do Norte foi novamente surpreendido com uma notícia nada positiva. A Receita Federal do Brasil concluiu um procedimento fiscal que aponta prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, atribuídos à gestão do ex-prefeito Lero, que administrou o município entre 2017 e 2024.
De acordo com o Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento do Procedimento Fiscal, datado de 16 de julho de 2025, as irregularidades referem-se ao ano de 2021, período em que a Prefeitura teria deixado de cumprir suas obrigações previdenciárias, omitindo valores devidos tanto pela parte patronal quanto pelos segurados. O município tem prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Débito detalhado - O relatório da Receita Federal discriminou os seguintes valores não recolhidos:
- Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador: R$ 1.278.191,31
- Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador (complementar): R$ 1.082.720,60
- Contribuição Previdenciária dos Segurados: R$ 658.420,11
- Contribuição Previdenciária dos Segurados (complementar): R$ 362.076,56
No total, a dívida ultrapassa R$ 3,3 milhões apenas no exercício de 2021.
Possível crime de sonegação - As condutas identificadas podem ser enquadradas como sonegação de contribuição previdenciária, crime previsto no artigo 337-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
O relatório preliminar atribui a responsabilidade principal ao ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra. No entanto, ainda cabe defesa administrativa e judicial.
Encaminhamentos - Diante das constatações, a Receita Federal lavrou representação fiscal para fins penais, cabendo agora ao Ministério Público decidir quais medidas judiciais serão tomadas contra os envolvidos.
A reportagem do Agreste Notícia entrou em contato com o ex-prefeito em busca de esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Do: Blog Agreste Notícia
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