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O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e atual deputado estadual, Edson Vieira (União Progressista), está sendo processado pela prefeitura do município por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos. A ação diz respeito a um contrato firmado em dezembro de 2015 com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 486.197,00, para a construção de um centro de artesanato.
De acordo com o relatório técnico que embasa a denúncia, apenas 3,67% da obra foi executada, mesmo com o repasse já realizado. O projeto previa a conclusão da construção em até três meses, porém, após 41 meses, a fiscalização apontou que a obra seguia paralisada e com uso de materiais de qualidade duvidosa.
A gestão atual afirma que não recebeu qualquer valor remanescente referente ao contrato e solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, alegando possível lesão ao erário público.
Em sua defesa, Edson Vieira afirma que não houve dolo e responsabiliza a empresa contratada, a M&M Empreendimentos, sediada em Caruaru, pela não execução da obra. Ele também argumenta que a ação não deveria ter sido direcionada a ele pessoalmente.
A juíza Juliana Braz de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, considerou que há indícios suficientes de ato de improbidade administrativa e autorizou o prosseguimento do processo, concedendo prazo de 15 dias para a apresentação de provas pelas partes envolvidas.
Este não é o único processo enfrentado pelo parlamentar. Neste ano, Edson Vieira também foi condenado por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por uso de recursos públicos para promoção pessoal em 2020, quando ainda era prefeito. A sentença prevê multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. A defesa recorre da decisão.
O Agreste Notícia entrou em contato com a assessoria do deputado, que informou que está preparando uma nota de esclarecimento sobre o caso. Assim que houver um posicionamento oficial, a publicação será atualizada.
Do: Blog Agreste Notícia
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