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O Juiz da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus condenou cinco pessoas por danos morais ao vereador Roberto Abraham Abrahamian Asfora Filho, conhecido como Robertinho Asfora, após divulgação de conteúdos ofensivos e inverídicos em grupos de WhatsApp que o associavam ao uso de drogas ilícitas, especialmente maconha.
As ações judiciais foram movidas pelo parlamentar depois que áudios, vídeos e até “figurinhas” com sua imagem circularam nas redes, de maneira caluniosa. Para provar sua inocência, o vereador apresentou exames toxicológicos, confirmando judicialmente que não faz uso de substâncias ilegais.
Foram condenados nas decisões o radialista Danilo Batista dos Santos; Edvonaldo dos Santos Nascimento, o conhecido ‘Braço’, Hosana dos Anjos Tenório, Ricardo da Silva Ferreira e Lauro Camboim de Vasconcelos Neto. Cada um deverá pagar R$ 3.000,00 em indenização por danos morais, valores que ainda serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data de citação.
O juiz Lucas do Monte Silva ressaltou que “liberdade de expressão não é salvo-conduto para difamar e ofender”. Ele destacou que o direito à manifestação de pensamento deve respeitar os limites legais e a honra das pessoas:
“Acusações sem provas, difamação e injúria ultrapassam os limites da liberdade de expressão e podem resultar em responsabilidade civil ou penal”.
Além da condenação financeira, os réus estão respondendo criminalmente pelos mesmos atos e foram proibidos, via decisão liminar, de repostar os conteúdos ofensivos, sob pena de multa e outras sanções legais por desobediência.
O caso serve de alerta à população sobre os riscos e responsabilidades no uso das redes sociais, reforçando que a internet não é terra sem lei. O respeito à imagem e à honra de qualquer cidadão — especialmente de figuras públicas — deve ser preservado.
As decisões judiciais marcam uma vitória não apenas para Robertinho Asfora, mas também para o combate às fake news e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
Do: Blog Agreste Notícia
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