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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe apresentou um projeto de resolução que promete trazer mais critério e equilíbrio à concessão de títulos honoríficos, como o tradicional “Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe”.
Atualmente sem limite definido, a nova proposta pretende alterar o artigo 230 do Regimento Interno da Casa Legislativa, limitando cada parlamentar a apresentar até cinco proposições por ano legislativo para a concessão dos títulos. Além disso, o projeto prevê que cada indicação só poderá ser formalizada com o apoio da maioria simples dos vereadores, e a aprovação final dependerá de quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.
A iniciativa partiu da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Augusto Maia (presidente), Marlos Melo (vice-presidente), Dr. Nanau (1º secretário) e Deomedes Brito (2º secretário). Segundo o texto, qualquer proposição que desrespeite os critérios será considerada nula.
Se aprovada, a nova resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, reforçando o compromisso com a seriedade e o prestígio das homenagens concedidas pelo Poder Legislativo municipal.
Do: Blog Agreste Notícia
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