Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (06), os servidores públicos municipais discutiram pontos centrais que impactam diretamente suas remunerações e direitos trabalhistas. Entre os temas em pauta estiveram a proposta de revisão salarial anual, o Projeto de Lei Nº 001/2025 — que altera o Art. 28 da Lei Municipal Nº 018/93 — e a controversa reforma da previdência municipal, atualmente em tramitação na Câmara.
A reunião, que contou com significativa participação da categoria, foi considerada produtiva e esclarecedora pelos presentes. Um dos momentos mais relevantes foi a definição da proposta de reajuste salarial, com base na Lei Municipal 597/2022: os servidores propuseram a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 7% de ganho real, como forma de compensar perdas acumuladas e garantir valorização profissional.
Outro ponto de destaque foi a denúncia do não pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e horas noturnas aos servidores nomeados neste ano. A questão foi apresentada pela advogada Dra. Juliana Ferreira, que explicou as implicações legais da omissão. Após debate, decidiu-se que os servidores prejudicados devem buscar individualmente seus direitos por meio de mandado de segurança.
A assembleia também abriu espaço para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Nº 001/2025 e os impactos da reforma previdenciária. A mobilização dos servidores demonstra a crescente preocupação da categoria com a preservação de seus direitos e a valorização de seu trabalho.
A expectativa agora é de que a proposta de reajuste salarial seja encaminhada à administração municipal, enquanto a categoria se prepara para acompanhar de perto a tramitação das mudanças legislativas que afetam diretamente sua realidade.
Do: Blog Agreste Notícia
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