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Em uma iniciativa inédita na história política de Vertentes, a vereadora Natália Lima de Miranda apresentou, no último dia 13 de maio, um projeto de lei que pode transformar os critérios de nomeações para cargos públicos comissionados no município. A proposta visa impedir que pessoas condenadas por corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e outros crimes graves possam assumir cargos por nomeação ou por excepcional interesse público.
O projeto, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, abrange não apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo, além de autarquias e entes da administração indireta. A lei pretende atingir diretamente casos em que servidores condenados com trânsito em julgado tentam ocupar funções estratégicas dentro da estrutura pública municipal.
Entre os crimes que impediriam a nomeação estão:
- Improbidade administrativa;
- Crimes contra a administração pública e contra a fé pública;
- Crimes hediondos ou equiparados;
- Lavagem de dinheiro.
Se a norma for desrespeitada, a nomeação será anulada de pleno direito, e a autoridade responsável poderá responder civil, criminal e administrativamente.
Segundo a vereadora Natália Miranda, a medida reforça o compromisso com a ética e a moralidade no serviço público:
“Esse projeto é uma forma de elevar o padrão ético da administração municipal, proteger o erário e valorizar os gestores comprometidos com a legalidade e o bem comum. É uma demanda da sociedade vertentense e um avanço na luta contra a corrupção”, afirmou.
A proposta segue o exemplo de cidades como Exu, Gravatá e Salgueiro, que já aprovaram legislações similares, demonstrando a viabilidade jurídica e administrativa da medida.
Caso aprovada, a nova lei representará um divisor de águas na política de Vertentes, marcando o início de uma nova era de transparência e responsabilidade no serviço público local.
Do: Blog Agreste Notícia
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