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Os vereadores Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, ambos do União Brasil, tiveram seus mandatos cassados após decisão da Justiça Eleitoral que identificou fraude na cota de gênero da chapa proporcional. A sentença inicial foi proferida pelo juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central de Pernambuco, e confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou na cassação, foi movida pelos suplentes Silvano Pereira (PP) e Adilson da Motos (PSDB). Com a perda dos mandatos, ambos foram oficialmente notificados pela Câmara Municipal e devem assumir seus cargos na próxima reunião legislativa, marcada para quinta-feira (13).
De acordo com o vereador Dr. Jan, a comunicação oficial da cassação foi recebida na última segunda-feira (11). Mesmo com a confirmação da decisão pelo TRE-PE, os parlamentares cassados ainda pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter a sentença, mas dessa vez, fora do cargo.
Enquanto o novo desdobramento judicial não ocorre, a mudança na composição da Câmara de Brejo da Madre de Deus será oficializada com a posse dos suplentes e a bancada governista passa a contar com a maioria, 8 contra 5 vereadores. O caso reforça a importância da fiscalização eleitoral e do cumprimento das regras que garantem a participação feminina na política.
Do: Blog Agreste Notícia
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