Pernambuco avançou rumo a um sistema prisional mais humanizado e eficiente com a implementação do Plano Pena Justa. A iniciativa, que conta com a participação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi tema de uma reunião estratégica na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).
O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como principal objetivo estruturar ações para o sistema prisional, promovendo segurança para a população e garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos detentos. Os estados e o Distrito Federal têm um prazo de seis meses para apresentar suas estratégias ao STF.
Durante o encontro, foram discutidos os eixos centrais do plano, que incluem o controle da superlotação dos presídios, a melhoria da qualidade e ampliação de vagas, o incentivo a medidas alternativas à prisão e o aprimoramento dos mecanismos de progressão de regime e controle de saídas. A formação do colegiado e do comitê gestor estadual do Pena Justa também foi debatida, assegurando uma gestão eficiente e coordenada.
Participaram da reunião o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, junto com seus secretários-executivos. Pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPE), marcaram presença o desembargador Mauro Alencar e os juízes Cícero Bitencourt e Lorena Junqueira Victorasso, além da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio. Superintendentes e gerentes da SEAP e SEPLAG também estiveram presentes, reforçando o compromisso interinstitucional com a execução do plano.
A implementação do Pena Justa representa um marco para o sistema prisional pernambucano, abrindo caminho para um modelo mais eficiente, humanizado e alinhado às diretrizes nacionais para a justiça penal.
Do: Blog Agreste Notícia
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