Uma abordagem polêmica de Agentes de Trânsito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional de Pernambuco, gerou revolta e questionamentos sobre abuso de autoridade. Uma mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia apenas por filmar a ação dos profissionais às margens da rodovia PE-160.
No vídeo que circula nas redes sociais, um dos agentes percebe que está sendo filmado e questiona: “A senhora tá filmando o quê, senhora?”. A mulher responde: “A gente está na rua, moço!”. Em seguida, o agente retruca: “Pronto, a senhora vai ser conduzida à Delegacia”.
Surpresa com a decisão, a mulher pergunta por qual motivo seria conduzida, e o Agente justifica que seria “para ajudar a levar a filmagem”. Em outro momento do vídeo, o profissional faz referência a um caso anterior ocorrido na cidade, dizendo: “Lembra daquela filmagem daquela senhora ali na Avenida Pedro e Paulo? Engraçado que ninguém reclamou, né? Ela foi presa, ela foi presa, só para lembrar, e a senhora só vai para ajudar nas filmagens, só para mostrar ao delegado”.
Constrangimento - Dona Sandra, a mulher envolvida na ocorrência, relatou ao Agreste Notícia que teve seus direitos cerceados pelos agentes de trânsito da "Capital da Moda".
“Vou colocar isso pra frente, é uma coisa constrangedora. Um Agente de Trânsito ter essa autoridade toda, ele colocou a mão em mim, meu marido já tinha pego meu celular e ele disse que eu tinha que ir. Meu marido disse: 'Ela não vai, eu vou levar ela no meu carro'. Mas o agente respondeu: 'Não, ela vai conosco, ela tem que ir conosco'. Aí, para evitar que meu marido fosse detido também, eu disse que iria com eles. Fui conduzida por dois homens, sendo que eu tinha o direito de ter uma agente mulher me acompanhando”, desabafou.
A mulher informou ainda que registrou uma queixa na Delegacia de Polícia e que levará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências.
O Direito de Filmar Ações de Servidores Públicos - A condução da mulher levanta questões sobre o direito da população de registrar ações de servidores públicos no exercício de suas funções. De acordo com os artigos 37 e 5º, inciso II, da Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de registrar imagens de servidores públicos enquanto desempenham suas funções. Além disso, os artigos 30 e 33 da Lei 13.869/2019 reforçam que qualquer intimidação ou represália por filmagens desse tipo pode caracterizar abuso de autoridade.
Sobre o direito de imagem, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 20 do Código Civil estabelecem que a captação e divulgação de imagens de indivíduos devem respeitar a privacidade, salvo se houver interesse público, como é o caso de servidores em serviço.
Posicionamento Oficial - A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe para obter um posicionamento sobre o ocorrido. Através de nota o secretário Fábio Santos disse que está ciente do caso envolvendo um dos Agentes de Trânsito do munícipio e está tomando todas as medidas cabíveis com o agente responsável pela conduta.
“A pasta esclarece que não compactua com essas atitudes, reforça seu compromisso com a população de Santa Cruz do Capibaribe e se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, diz parte da nota.
O caso tem gerado grande repercussão na cidade e levanta questões sobre os limites da atuação dos agentes de trânsito e o respeito aos direitos individuais da população. Movimentos de defesa dos direitos humanos e cidadãos já se mobilizam para cobrar explicações e providências das autoridades competentes.
Assista o vídeo:
Do: Blog Agreste Notícia
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