CÂMARA APROVA DECRETO LEGISLATIVO QUE PREVÊ REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO SOBRE EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO SÃO DOMINGOS

 

 Atendendo o ofício encaminhado pelo blogueiro Sidney Lima, pela coordenadora nacional do Movimento Emancipalista, Miriam da Associação e pelo advogado Dr. Tarcísio Assis, a Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, aprovou por unanimidade o Decreto Legislativo Municipal nº. 02/2024, que dispõe da realização de um plebiscito já nas eleições de outubro que se avizinha, consultando a população se é contra ou a favor da emancipação política do Distrito São Domingos.

 Em sua fala, Miriam da Associação chegou a se emocionar, lembrando das lutas que já foram travadas em busca da tão sonhada independência política de São Domingos.

 “Já são anos de luta e enquanto tiver uma oportunidade de São Domingos ser emancipada, eu estarei lá com certeza... A PEC-93/2007, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que o primeiro requisito para que qualquer distrito seja emancipado, é a realização da consulta popular e aqui estamos dando esse primeiro passo”, explicou.

 Sidney Lima que cobrou veementemente na imprensa que o Poder Legislativo Municipal utilizasse de sua prerrogativa em aprovar o decreto sobre a questão da emancipação, agradeceu os vereadores pela aprovação e alertou, se faz necessário o envio do decreto ao TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – com o prazo de no máximo 90 dias que antecedem as eleições desse ano.

 “Eu fico muito feliz com a aprovação, mas quero pedir a esta casa que publique esse decreto o mais breve possível e que encaminhe com urgência para o TRE, já que para ser inserido nessas eleições esse plebiscito se faz necessário que não se perca o prazo estabelecido por lei”, alertou.

 Lima ainda convocou todos os políticos, independente de alas partidárias, a comunidade religiosa, a sociedade civil, a fazer campanha para que o povo vote favorável à emancipação.

 “Por essa não pode ser uma luta apenas do grupo de oposição ou de situação, essa tem que ser uma luta de todos, sem cor partidária, por isso, eu apelo, para que todos os políticos, todos os candidatos que vão se apresentar no próximo pleito eleitoral, toda a comunidade religiosa e a sociedade civil organizada, que façam campanha para a população votar favorável a emancipação de São Domingos”.

 O Professor Chiquinho, que foi uma das primeiras lideranças a lutar pela independência de São Domingos, relembrou as lutas populares, bem como fez referências a outros cidadãos que escreveram seus nomes na história dos movimentos emancipacionistas, como a saudosa Geralda Catanha.

 “Estivemos em Brasília com Miriam, com Sidney Lima e outros companheiros, lutando pela tão sonhada emancipação política, uma luta que vem de muito tempo com tantas pessoas que se dedicaram, mas que agora começa a ficar mais próximo, esse sonho de ser realizado com essa ação”.

 O Decreto Legislativo Municipal foi aprovado em reunião ordinária realizada no Anexo da Câmara de Vereadores em São Domingos e contou com a presença e votos favoráveis de todos os vereadores com exceção, do vereador Robertinho Asfora que faltou a sessão.

Do: Blog Agreste Notícia