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segunda-feira, 15 de abril de 2024

SOB DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA, VEREADOR BIRINO SE RETRATA PELAS ACUSAÇÕES CONTRA PREFEITO DE TORITAMA

 Por uma determinação da justiça, em Toritama, o Vereador da oposição, Severino Antônio, o ‘Birino’ se retratou por discurso ofensivo e uso de informações mentirosas contra o prefeito Edilson Tavares, em sessão plenária acorrida em 17 de janeiro do ano passado, quando os vereadores debatiam sobre os pagamentos de rateio do FUNDEB, aos professores da Capital do Jeans.

 A retratação foi feita na manhã da última quarta-feira, na Casa Legislativa Municipal, após o Fórum do Município aceitar as provas anexadas na Queixa Crime, decidir e determinar retratação devido às calúnias e difamação feitas pelo Vereador Birino.

 De cabeça baixa e fazendo uma leitura tímida, o Vereador Birino fez a retratação lendo a seguinte nota:

 “Venho através de Nota de Retratação esclarecer que recebi informação equivocada sobre a falta de pagamento de rateio do FUNDEB. Que em verdade, ficou esclarecido, em juízo, que o pagamento dos referidos valores residuais foi efetuado em dezembro de 2022 e que em todos os anos anteriores ao percentual foram cumpridos, conforme comprovantes aos outros acordados. Nesse sentido, venho fazer a retratação na tribuna desta Casa Legislativa, retirando as palavras ofensivas, pejorativas e desnecessárias que utilizei, em face do Prefeito Edilson Tavares de Lima”.

 A Queixa Crime contra o Vereador Birino foi fundamentada com provas em vídeo do discurso do Vereador; Demonstração em gráfico das formas de pagamento do FUNDEB, publicadas no Portal da Transparência do Município; Explanação das tipicações penais sobre, calúnia e difamação e afastamento da imunidade parlamentar material.

 A justiça entendeu como caluniosa e difamatória as declarações de Birino.

Do: Blog Agreste Notícia

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